A história da legislação e políticas públicas para a infância e
a adolescência no Brasil originou-se pela erradicação da
doutrina da situação irregular que deu lugar à doutrina da
proteção integral. Acerca da caracterização de cada um
desses paradigmas, assinale a alternativa correta.
A
A doutrina da proteção integral não se dirige ao
conjunto da população infanto-juvenil, mas apenas aos
menores em situação irregular.
B
Pela doutrina da situação irregular, a legislação deve
dirigir-se ao conjunto da população infanto-juvenil, que
abrange todas as crianças e adolescentes, sem
nenhuma exceção.
C
A doutrina da situação irregular preocupa-se com os
direitos humanos da população infanto-juvenil em sua
integridade.
D
A doutrina da proteção integral não se limita à proteção
e à vigilância, buscando defender todos os direitos de
todas as crianças.
E
Na doutrina da situação irregular, os casos sociais e
psicopedagógicos, como a pobreza e a inadaptação,
alvo de medida de proteção às crianças violadas em
seus direitos, eram resolvidos na esfera administrativa.
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