Assinale a alternativa incorreta acerca da origem, da
natureza e da função das medidas socioeducativas.
A
As medidas socioeducativas destinadas aos
adolescentes autores de ato infracional têm, em sua
intencionalidade, um caráter educativo e punitivo.
B
As medidas buscam responsabilização do adolescente
diante de sua conduta (algo que já é educativo) e, ao
mesmo tempo, buscam assegurar, no período de
cumprimento da medida, condições que facilitem e
promovam o desenvolvimento do jovem como pessoa
e cidadão.
C
A transformação da nova legislação (ECA ― que
surgiu dos setores mais avançados da sociedade
brasileira) em prática do cotidiano, no atendimento
direto do adolescente em conflito com a lei, tem sido
um desafio para os executores da medida.
D
As leis são diretrizes a serem operacionalizadas em
políticas, programas, serviços, atividades, ações do
cotidiano.
E
O SINASE é um projeto de lei que normatiza as ações
socioeducativas de alguns estados brasileiros com
maior índice de violência.
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