Conforme a Lei Complementar nº 352, de 8 de agosto de 1995 (e suas alterações), que dispõe sobre a política de assistência social em Porto Alegre e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta:
A
Um dos objetivos da assistência social é o amparo às crianças e adolescentes carentes.
B
O Sistema Municipal de Assistência Social é organizado numa Rede Municipal de Assistência Social de Amparo, Proteção e Promoção a Criança, ao Adolescente e a População.
C
Uma das competências do Conselho Municipal de Assistência Social é regular critérios de funcionamento das entidades e organizações de assistência social.
D
A política de assistência social tem como órgão de deliberação colegiada o Fundo Municipal de Assistência Social.
E
Um dos objetivos da assistência social é o amparo, a proteção e o acompanhamento das populações em situação circunstancial ou permanente de rua.
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