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Com a aprovação da Norma Operacional Básica da Assistência...
Com a aprovação da Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, em julho de 2005, passou a ter lugar, no interior dos Conselhos de Assistência Social, um argumento que questiona as atribuições das Comissões Intergestora Bipartite - CIB e Comissão Intergestora Tripartite, acusando-as de esvaziar a prerrogativa decisória dos Conselhos. Uma leitura atenta da NOB/SUAS, entretanto, verificará que a referida Norma estabeleceu atribuições distintas entre estas instâncias. Neste sentido, de acordo com a NOB/SUAS, as Comissões Intergestoras são instâncias de:
A
articulação
B
pactuação.
C
deliberação.
D
articulação e pactuação.