A Política Nacional de Assistência Social organiza a assistência social no Brasil a partir da lógica da proteção social e da territorialização das ações, estruturando os serviços por níveis de complexidade no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. De acordo com a PNAS, a Proteção Social Básica tem como objetivo principal:
A
Atender indivíduos e famílias que já tiveram seus vínculos familiares rompidos e necessitam de acolhimento institucional.
B
Prevenir situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e do acesso a direitos.
C
Realizar medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei.
D
Executar exclusivamente benefícios de transferência de renda, sem articulação com serviços socioassistenciais.
E
Atuar apenas em situações de calamidade pública e emergências sociais.
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