Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Lei nº 14.176/2021 trouxe alterações permitindo que o limite da renda familiar per capita seja ampliado para:
A
1/3 do salário mínimo, em qualquer hipótese.
B
Até 1/2 do salário mínimo, conforme o grau de deficiência e gastos com saúde.
C
Critério subjetivo definido exclusivamente pelo assistente social.
D
3/4 do salário mínimo para idosos com mais de 80 anos.
E
Um salário mínimo integral por pessoa.
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