A LBI redefiniu capacidade civil e instituiu instrumentos...

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Q4770893
Teclas de Atalhos
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A LBI redefiniu capacidade civil e instituiu instrumentos de apoio jurídico. Sobre a tomada de decisão apoiada, assinale a afirmação CORRETA.


A

Instrumento automático aplicado por ofício do juiz sempre que houver deficiência intelectual.


B

Procedimento requerido pela própria pessoa com deficiência, com escolha de apoiadores, preservando o exercício da capacidade legal.


C

Medida substitutiva que transfere aos apoiadores a titularidade dos atos da vida civil.


D

Modalidade de curatela ampla com prazo indeterminado e supervisão direta do Ministério Público.


E

Mecanismo restrito a decisões patrimoniais, vedado em matérias de saúde e educação.