Considerando a doutrina da proteção integral (CF/1988 e...

Considerando a doutrina da proteção integral (CF/1988 e...

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Q4770905
Teclas de Atalhos
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Considerando a doutrina da proteção integral (CF/1988 e ECA), qual a afirmação que expressa corretamente o alcance da prioridade absoluta aplicada à infância?


A

Prioridade absoluta significa destinar recursos residuais à infância após satisfeitas as demandas de saúde e educação de adultos.


B

Prioridade absoluta envolve primazia de proteção e socorro, precedência de atendimento, preferência na formulação e execução de políticas públicas e destinação privilegiada de recursos, vinculando todas as esferas federativas.


C

A prioridade absoluta limita-se à fila preferencial nos serviços de saúde e não impõe obrigações orçamentárias.


D

Trata-se de diretriz programática não autoaplicável, dependendo de lei orçamentária específica para produzir efeitos.


E

Aplica-se, apenas, a crianças, não alcançando adolescentes.