Considerando os princípios estabelecidos pelo Estatuto da...

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Q4774627
Teclas de Atalhos
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  • Prova IGEDUC - Prefeitura de Alagoinha - PE - Assistente Social - 2026

Considerando os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa CORRETA:


A

O atendimento aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes depende da existência de programas governamentais locais.


B

A proteção integral reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando prioridade na formulação e execução de políticas públicas.


C

A doutrina da situação irregular permanece como fundamento para definir medidas de proteção aplicáveis aos adolescentes.


D

A responsabilidade pela garantia dos direitos infantojuvenis concentra-se na atuação dos órgãos públicos especializados.


E

A participação comunitária nas políticas destinadas à infância possui caráter complementar sem previsão normativa específica.