Prova
IGEDUC - Prefeitura de Alagoinha - PE - Assistente Social - 2026
Considerando os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa CORRETA:
A
O atendimento aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes depende da existência de programas governamentais locais.
B
A proteção integral reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando prioridade na formulação e execução de políticas públicas.
C
A doutrina da situação irregular permanece como fundamento para definir medidas de proteção aplicáveis aos adolescentes.
D
A responsabilidade pela garantia dos direitos infantojuvenis concentra-se na atuação dos órgãos públicos especializados.
E
A participação comunitária nas políticas destinadas à infância possui caráter complementar sem previsão normativa específica.
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