No sistema de fiscalização e orientação ética do Serviço Social, o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social estabelece atribuições distintas entre as instâncias federal e regionais. Em determinada situação, foi necessário analisar uma questão relacionada à interpretação e à aplicação das normas éticas profissionais, considerando também a existência de casos que não encontravam previsão expressa no Código de Ética.
Nesse contexto, complete corretamente a lacuna.
Compete ao _____, na condição de Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância do Código de Ética Profissional do Assistente Social e nos casos omissos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.