A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) organiza a...

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Q4777145
Teclas de Atalhos
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  • Prova AMAUC - Prefeitura de Arabutã - Assistente Social - 2026

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) organiza a assistência social como política pública não contributiva, de caráter protetivo, e disciplina o Benefício de Prestação Continuada (BPC), provisão de natureza assistencial custeada com recursos federais e requerida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Considerando a disciplina legal vigente do BPC, assinale a alternativa que descreve corretamente esse benefício:


A

Garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência, condicionado à comprovação de renda familiar mensal per capita.


B

Garante o pagamento de dois salários mínimos mensal à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, com transmissão do valor aos dependentes, a título de pensão, após o falecimento do titular.


C

Garante o pagamento de um salário mínimo mensal, acrescido de abono anual, à pessoa idosa a partir de 60 anos de idade, dispensada a comprovação da renda do grupo familiar do requerente.


D

Garante o pagamento de meio salário mínimo mensal à pessoa com deficiência de qualquer idade, exigido o cumprimento de carência mínima de doze contribuições ao regime geral de previdência.


E

Garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência de qualquer idade, cuja concessão dispensa revisão periódica das condições que lhe deram origem.