A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) organiza a assistência social como política pública não contributiva, de caráter protetivo, e disciplina o Benefício de Prestação Continuada (BPC), provisão de natureza assistencial custeada com recursos federais e requerida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Considerando a disciplina legal vigente do BPC, assinale a alternativa que descreve corretamente esse benefício: