A Resolução CNAS nº 33/2012 – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) – traz que a política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo. Nos termos da Resolução CNAS nº 33/2012 (NOB/SUAS), assinalar a alternativa CORRETA sobre as diretrizes estruturantes da gestão do SUAS.