Com base na Constituição Federal de 1988 e na
Lei Federal N.° 8742, de 7 de dezembro de 1993, já
desde 1988, a assistência social está inscrita como
um dever do Estado e um direito do cidadão. Em
relação à assistência social é ainda possível afirmar,
corretamente, que
A
se trata de uma política de segurança social de
amparo às crianças e aos adolescentes em situação
de risco pessoal e social.
B
será prestada de forma seletiva àqueles que
tenham, em algum momento, recolhido contribuição
ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social,
visto que ela é um ramo da política de previdência
social.
C
se trata de uma política de ordem social que visa
assegurar proteção às crianças, aos adolescentes,
aos idosos, à família, à maternidade
D
se trata de uma política de seguridade social que
não exige prévia contribuição, e será prestada a
quantos dela necessitarem
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