A Constituição Federal combina uma proposta orçamentária integrada da Seguridade Social com regras próprias de organização e acesso na saúde, na previdência e na assistência. Qual assertiva apresenta a regra CORRETA sobre essa articulação?
A
A integração da proposta transfere a gestão financeira às instâncias colegiadas da Seguridade Social, cabendo às três áreas executar dotações definidas centralmente pelo governo federal.
B
A diversidade das fontes autoriza propostas setoriais autônomas, reunidas posteriormente pela área econômica para comporem o orçamento geral da Seguridade Social em cada exercício.
C
A proposta é elaborada pelos órgãos das três áreas, segundo metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurada a gestão dos respectivos recursos.
D
A unidade orçamentária equipara os critérios de acesso das três políticas, diferenciando-as principalmente pela natureza contributiva ou assistencial das prestações oferecidas aos usuários.
E
A gestão própria dos recursos permite remanejamentos entre as três áreas por decisão administrativa, desde que preservada a finalidade geral de proteção social prevista constitucionalmente.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.