A Constituição Federal combina uma proposta orçamentária...

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Q4863352
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal combina uma proposta orçamentária integrada da Seguridade Social com regras próprias de organização e acesso na saúde, na previdência e na assistência. Qual assertiva apresenta a regra CORRETA sobre essa articulação?


A

A integração da proposta transfere a gestão financeira às instâncias colegiadas da Seguridade Social, cabendo às três áreas executar dotações definidas centralmente pelo governo federal.


B

A diversidade das fontes autoriza propostas setoriais autônomas, reunidas posteriormente pela área econômica para comporem o orçamento geral da Seguridade Social em cada exercício.


C

A proposta é elaborada pelos órgãos das três áreas, segundo metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurada a gestão dos respectivos recursos.


D

A unidade orçamentária equipara os critérios de acesso das três políticas, diferenciando-as principalmente pela natureza contributiva ou assistencial das prestações oferecidas aos usuários.


E

A gestão própria dos recursos permite remanejamentos entre as três áreas por decisão administrativa, desde que preservada a finalidade geral de proteção social prevista constitucionalmente.