Uma mulher de 67 anos requer o Benefício de Prestação Continuada. Ela reside com o companheiro de 70 anos, que recebe aposentadoria de um salário-mínimo, e com uma filha solteira adulta desempregada. Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, o efeito jurídico dessa aposentadoria no cálculo da renda familiar é sua
A
inclusão integral, porque a exclusão alcança benefícios assistenciais recebidos por outra pessoa idosa, mas preserva o cômputo das aposentadorias contributivas.
B
inclusão proporcional, com dedução da parcela destinada à subsistência do titular, conforme o número de integrantes que compõem o grupo familiar.
C
exclusão condicionada à comprovação de dependência econômica da requerente e à inexistência de renda própria da filha residente no domicílio.
D
exclusão vinculada à avaliação social de despesas continuadas do aposentado com medicamentos, alimentação especial, fraldas ou apoio permanente de terceiros.
E
exclusão do cálculo, pois aposentadoria de um salário-mínimo recebida por pessoa idosa acima de 65 anos integra as exceções legais.
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