A Lei nº 8.842/1994 define a composição e as competências...

A Lei nº 8.842/1994 define a composição e as competências...

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Q4863356
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.842/1994 define a composição e as competências dos conselhos da pessoa idosa nas diferentes esferas de governo. Marque a afirmação CORRETA sobre esse desenho institucional.


A

São órgãos consultivos e tripartites, responsáveis por proporem diretrizes aos gestores e homologarem os planos elaborados pelas áreas governamentais de proteção à pessoa idosa.


B

São órgãos permanentes com maioria da sociedade civil, responsáveis por formularem a política e executarem programas quando o órgão gestor descumpre deliberações aprovadas.


C

São órgãos paritários de controle externo, responsáveis por autorizarem despesas e aprovarem previamente cada contrato destinado à execução da política da pessoa idosa.


D

São órgãos permanentes, paritários e deliberativos, responsáveis pela supervisão, pelo acompanhamento, pela fiscalização e pela avaliação da política em cada esfera político-administrativa.


E

São órgãos deliberativos de composição definida por cada ente, responsáveis por editarem normas nacionais uniformes para serviços públicos e entidades privadas de atendimento.