Analise as afirmativas sobre capacidade legal, curatela e...

Analise as afirmativas sobre capacidade legal, curatela e...

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Q4863357
Teclas de Atalhos
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Analise as afirmativas sobre capacidade legal, curatela e tomada de decisão apoiada na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência:

I. A pessoa com deficiência exerce capacidade legal em igualdade de condições, inclusive quanto aos direitos existenciais reconhecidos pela legislação.

II. A curatela constitui medida extraordinária, proporcional às circunstâncias e limitada aos atos de natureza patrimonial e negocial.

III. A tomada de decisão apoiada transfere aos apoiadores a autoria das decisões abrangidas pelo termo homologado judicialmente.

IV. A pessoa submetida à curatela participa, no maior grau possível, da obtenção do consentimento para tratamento, hospitalização e pesquisa.

V. A emissão de documentos oficiais pode ser condicionada à apresentação da sentença de curatela quando houver deficiência intelectual.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.


A

I – II – III.


B

I – III – IV.


C

II – III – V.


D

I – II – IV.


E

II – IV – V.