De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal n°...

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal n°...

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340/2006), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos dessa lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

I. Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

II. Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, independentemente de ser ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar.

III. Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual exclusivamente.

IV. Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

Estão CORRETAS:


A

Apenas I e II.


B

Apenas II e III.


C

Apenas I e IV.


D

I, II, III e IV.