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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), em sua redação vigente, analise as afirmativas a seguir a respeito das medidas de proteção e do dever de comunicar violações de direitos da pessoa idosa.
I. As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da família, do curador ou da entidade de atendimento, ou em razão de sua condição pessoal.
II. As medidas de proteção à pessoa idosa não podem ser aplicadas de forma cumulativa e são definidas a partir da gravidade da violação, sem considerar o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
III. Verificada ameaça ou violação dos direitos da pessoa idosa, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as medidas de encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; orientação, apoio e acompanhamento temporários; abrigo em entidade; e abrigo temporário.
IV. Os casos de suspeita ou confirmação de violência contra pessoas idosas atendidas nos serviços de saúde devem ser comunicados ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, que se encarrega da notificação à autoridade sanitária.
V. Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer violação aos direitos da pessoa idosa que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas.
Apenas I e II.
Apenas III, IV e V.
Apenas II, III e IV.
Apenas I, III e V.
Apenas I, II e V.