Com relação às disposições gerais da Lei nº 14.601/2023...

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Q4876201
Teclas de Atalhos
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  • Prova Avança SP - Prefeitura de Cachoeira Paulista - Assistente Social - 2026

Com relação às disposições gerais da Lei nº 14.601/2023, que institui o Programa Bolsa Família, assinale a alternativa correta.


A

O Programa Bolsa Família destina-se à transferência indireta de renda, realizada por meio da oferta de bens e serviços às famílias, sem exigência de condicionalidades.


B

O Programa volta-se à complementação de renda dos adultos em idade ativa, sem incluir entre seus objetivos a proteção social de crianças, adolescentes e jovens.


C

Para fins do Programa, a família é definida pelo vínculo de parentesco entre pais e filhos, ainda que seus integrantes residam em domicílios diferentes.


D

O Programa funciona de forma desvinculada do Sistema Único de Assistência Social e utiliza cadastro próprio, distinto do Cadastro Único para Programas Sociais.


E

Entre os objetivos do Programa estão o combate à fome, por meio da transferência direta de renda, e a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações.