Leia o estudo de caso a seguir:
Durante visita domiciliar realizada para acompanhamento familiar, a assistente social do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) observou que Lucas, de 7 anos, apresentava hematomas nos braços e nas pernas. Questionada, a mãe relatou que costuma "corrigir" o filho com cintadas quando ele desobedece, por entender que se trata de uma forma legítima de educação. A criança confirmou o relato e demonstrou receio ao falar do assunto. Não foram identificados, naquele momento, outros indícios de violência no núcleo familiar.
Com base no caso apresentado e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.