Prova
UniRV - Câmara de Rio Verde - Assistente Social - 2026
Atentando à organização constitucional da Seguridade Social e as disposições da Constituição Federal de 1988 relativas às políticas de Saúde e Assistência Social, analise a relação entre seus princípios de acesso e assinale a alternativa CORRETA
A
A saúde constitui direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas que visem à redução do risco de doença, e de outros agravos, ao acesso universal e igualitário às ações, serviços para sua promoção, proteção e recuperação; a assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
B
A inserção da saúde e da assistência social na Seguridade Social atribui caráter universal às duas políticas, de modo que ambas adotam critérios equivalentes de acesso, embora não dependam de contribuição prévia dos usuários.
C
Saúde e assistência social possuem caráter não contributivo, mas diferenciam-se quanto aos destinatários: a assistência social exige demonstração de vulnerabilidade, enquanto a saúde se dirige preferencialmente à população que não dispõe de cobertura privada.
D
A saúde possui acesso universal, admitindo-se sua organização conforme critérios de necessidade social; na assistência social, a independência de contribuição não afasta a exigência geral de insuficiência econômica para ingresso em suas ações.
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