No âmbito da política de assistência social, os espaços de...

No âmbito da política de assistência social, os espaços de...

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Q4877910
Teclas de Atalhos
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  • Prova UniRV - Câmara de Rio Verde - Assistente Social - 2026

No âmbito da política de assistência social, os espaços de participação e controle social possuem papel relevante na democratização da gestão pública e na defesa dos direitos socioassistenciais. Sua existência não desloca do Estado a responsabilidade pela garantia de direitos, mas amplia as possibilidades de incidência da sociedade sobre a política pública. Nesse sentido, conselhos e conferências podem contribuir para:


A

Ampliar a participação da sociedade na formulação, no acompanhamento, no monitoramento e na avaliação da política pública, fortalecendo o controle social sobre as ações estatais e a defesa dos direitos socioassistenciais.


B

Ampliar a participação da sociedade civil na definição das prioridades da política, inclusive mediante a assunção de decisões próprias do Executivo quando as deliberações das instâncias de controle social divergirem da gestão.


C

Fortalecer o controle social atribuindo aos conselhos, além da deliberação e fiscalização, responsabilidade direta pelo acompanhamento operacional dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.


D

Favorecer a democratização da gestão por meio do acompanhamento e da proposição de ações, preservando aos conselhos função predominantemente consultiva e ao Executivo a decisão final sobre as prioridades da política.