A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre serviços de Psicologia e...

A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre serviços de Psicologia e...

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Q4877917
Teclas de Atalhos
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  • Prova UniRV - Câmara de Rio Verde - Assistente Social - 2026

A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica por meio de equipes multiprofissionais. Posteriormente, a Lei nº 14.276/2021 alterou a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, incluindo regra específica sobre a possibilidade de remuneração desses profissionais com recursos do Fundo. Considerando a legislação vigente em 2026, assinale a alternativa CORRETA:


A

Psicólogos e assistentes sociais integram necessariamente o grupo remunerado com a parcela mínima de 70% dos recursos anuais do Fundeb, desde que exerçam suas atividades nas redes públicas de educação básica.


B

Estados, Distrito Federal e Municípios poderão remunerar, com a parcela dos 30% do Fundeb não subvinculada aos profissionais da educação referidos no art. 26, § 1º, II, da Lei nº 14.113/2020, profissionais com diploma superior em Psicologia ou Serviço Social, desde que integrem equipes multiprofissionais que atendam aos educandos nos termos da Lei nº 13.935/2019.


C

A Lei nº 14.276/2021 incluiu psicólogos e assistentes sociais integrantes das equipes multiprofissionais entre os profissionais cuja remuneração deve ocorrer com a parcela mínima de 70% do Fundo.


D

A utilização de recursos do Fundeb para esses profissionais decorre de seu vínculo com a rede pública de educação básica, não sendo necessária sua integração às equipes multiprofissionais previstas na Lei nº 13.935/2019.