Prova
UniRV - Câmara de Rio Verde - Assistente Social - 2026
A Constituição Federal de 1988 atribui à educação uma dimensão que ultrapassa a preparação estrita para o mercado de trabalho. Ao reconhecê-la como direito social, estabelece responsabilidades públicas e princípios destinados à sua efetivação. Ao considerar os arts. 205 e 206 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A
A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para a cidadania e à qualificação para o trabalho, observada a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
B
O direito à educação assegura igualdade de condições de acesso, enquanto a permanência pode ser regulada pelos sistemas de ensino conforme critérios pedagógicos e de desempenho.
C
A responsabilidade educacional é compartilhada entre família e Estado, cabendo a este atuação prioritária quando as condições familiares forem insuficientes para garantir o acesso à educação.
D
A qualificação para o trabalho constitui a finalidade central da educação constitucionalmente protegida, articulando-se ao desenvolvimento da pessoa e ao preparo para o exercício da cidadania.
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