O Plano de Assistência Social, de que trata o art. 30 da LOAS, é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS. Em seu artigo 18, parágrafo 1º, a Resolução 33/2012 refere que a elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do órgão gestor da política que o submete à aprovação do: