No acompanhamento de uma família com histórico de negligência, a equipe do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) discutiu as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), especialmente aquelas relacionadas ao acolhimento. Analise as sentenças abaixo:
I.O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para a reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para a colocação em família substituta.
II.A criança ou o adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 10 (dez) meses pela autoridade judiciária competente.
III.A inclusão da criança ou do adolescente em programa de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado o caráter temporário e excepcional da medida.
IV.A permanência da criança ou do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) meses, salvo comprovada
necessidade fundamentada.
É correto o que se afirma em: