Leia o estudo de caso a seguir:Mariana, de 34 anos...

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Q4883240
Teclas de Atalhos
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Leia o estudo de caso a seguir:

Mariana, de 34 anos, procurou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) relatando que o companheiro, com quem vive há oito anos, a ameaça de morte, controla seu celular e a impede de visitar familiares. Ela afirma ter medo de registrar boletim de ocorrência e declara que, neste momento, não deseja que o companheiro seja processado criminalmente, mas quer ficar protegida e permanecer na residência com os dois filhos. A assistente social precisa orientá-la sobre os mecanismos de proteção disponíveis.

Com base no caso apresentado e na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.


A

As medidas protetivas de urgência dependem da instauração de inquérito policial, razão pela qual a assistente social deve condicionar o encaminhamento ao registro prévio da ocorrência.


B

As medidas protetivas de urgência dependem do ajuizamento de ação penal contra o agressor, o que exige a manifestação expressa de Mariana pela responsabilização criminal do companheiro.


C

As medidas protetivas de urgência devem ser requeridas pelo Ministério Público, e não pela ofendida, cabendo à assistente social encaminhar o caso à Promotoria e aguardar sua manifestação.


D

As medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.


E

A situação relatada não autoriza a concessão de medidas protetivas de urgência, por não envolver agressão física, cabendo à equipe o acompanhamento psicossocial de Mariana.