Em um curto período, a Secretaria Municipal de Assistência...

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Q4883243
Teclas de Atalhos
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Em um curto período, a Secretaria Municipal de Assistência Social recebeu solicitações de famílias afetadas por uma enchente, pedidos de auxílio em razão do falecimento de familiares e demandas relacionadas ao nascimento de crianças. Para fundamentar a regulamentação municipal do atendimento a essas situações, a equipe técnica consultou a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993).

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal de benefícios eventuais.


A

Provisões emergenciais e transitórias que integram a proteção social especial de alta complexidade e se destinam às famílias desabrigadas em situações de calamidade pública reconhecidas pelo Poder Executivo federal.


B

Provisões permanentes de renda que integram as garantias do SUAS e são prestadas mensalmente às famílias com renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo, enquanto persistir a situação de pobreza.


C

Provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.


D

Provisões contributivas e temporárias, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, concedidas aos segurados em virtude de nascimento, morte, doença ou acidente que os impossibilite de trabalhar.


E

Provisões suplementares e provisórias cuja concessão e cujo valor são definidos pela União, com base em critérios fixados pelo Conselho Nacional de Assistência Social, e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.