Leia o estudo de caso a seguir:Dona Lúcia, de 67 anos...

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Q4883247
Teclas de Atalhos
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Leia o estudo de caso a seguir:

Dona Lúcia, de 67 anos, procurou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município para obter orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ela reside somente com o marido, Sr. Antônio, de 70 anos, que já recebe o BPC no valor de um salário-mínimo, e o casal não possui outra fonte de renda. A família está inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dados atualizados, e ambos possuem inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Durante o atendimento, Dona Lúcia relatou ter ouvido de vizinhos que não teria direito ao benefício porque "o marido já recebe um salário".

Com base no caso apresentado e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993), assinale a alternativa correta.


A

Dona Lúcia não pode requerer o benefício neste momento, pois a idade mínima prevista na LOAS para a concessão do BPC à pessoa idosa é de 70 anos.


B

A informação dos vizinhos procede, pois a renda familiar mensal per capita do casal, de meio salário-mínimo, supera o limite legal de um quarto do salário-mínimo.


C

A informação dos vizinhos procede, pois a LOAS impede a concessão do BPC a mais de um membro do mesmo grupo familiar, ainda que ambos atendam aos requisitos.


D

Dona Lúcia pode requerer o benefício, desde que comprove contribuição anterior à previdência social por, no mínimo, quinze anos, em razão de sua natureza securitária.


E

O BPC recebido pelo Sr. Antônio não deve ser computado no cálculo da renda familiar per capita, de modo que Dona Lúcia pode requerer o benefício, observados os demais critérios.