A Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA)...

A Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA)...

1
Q4887738
Teclas de Atalhos
Compartilhar

A Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA), em seu Artigo 19-A, estabelece: “A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhado à


A

Justiça Federal”.


B

Justiça Cívil”.


C

Justiça da Família”.


D

Justiça da infância e da Juventude”.