No Artigo nº 3 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03)...

No Artigo nº 3 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03)...

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Q4887741
Teclas de Atalhos
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No Artigo nº 3 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03), institui-se que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Em seu Inciso II, determina-se que a garantia de prioridade da pessoa idosa, compreende


A

preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.


B

atendimento preferencial imediato e coletivo junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.


C

viabilização de formas restritas e impositivas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.


D

destinação de 2% das vagas em estacionamentos públicos e privados à pessoa idosa.