A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida popularmente como a Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com Artigo 6º dessa lei, “a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação
A
dos direitos sociais”.
B
do direito cível”.
C
do direito criminal”.
D
dos direitos humanos”.
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