Compete aos órgãos da administração pública federal, direta...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em dezembro de 2009, recomendação para que os tribunais brasileiros possibilitem o acesso de pessoas com necessidades especiais à suas instalações. Os tribunais devem promover a conscientização dos servidores e jurisdicionados sobre a importância da acessibilidade.


Internet: <www.infojus.com.br> (com adaptações).


Com base na legislação vigente, julgue os itens seguintes com relação ao assunto abordado no texto.

Compete aos órgãos da administração pública federal, direta e indireta, incluir em seus orçamentos anuais e plurianuais dotações destinadas à formação, capacitação e qualificação de servidores para o uso e difusão da língua brasileira de sinais (LIBRAS).


C
Certo

E
Errado