O benefício de prestação continuada poderá ser concedido
para pessoas que cumpram, dentre outros requisitos,
A
a incapacidade da pessoa com deficiência para a
vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo
de 6 (seis) meses.
B
incapacidade de prover a manutenção da pessoa
com deficiência ou idosa à família cuja renda mensal
seja de até 2 (dois) salários-mínimos.
C
não acumularem com qualquer outro benefício no
âmbito da seguridade social ou de outro regime,
salvo os da assistência médica e da pensão especial
de natureza indenizatória.
D
não esteja na condição de acolhimento em instituições
de longa permanência, o que prejudica o direito
do idoso ou da pessoa com deficiência ao respectivo
benefício.
E
não cessação do benefício concedido à pessoa com
deficiência, em razão do seu ingresso no mercado
de trabalho, pois isso impede nova concessão do
benefício.
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