A ampliação dos processos democráticos e do controle
social nas políticas tem sua emergência institucional com
a Constituição Federal de 1988 que prescreve a participação
da sociedade na gestão das políticas públicas. Entre
os pressupostos centrais dos conselhos gestores pode-se
destacar
A
a constituição de espaços democráticos que busquem,
sobretudo, o alargamento da democracia, a
construção da cidadania e com isso possibilite tanto
o exercício do controle social quanto a absorção das
demandas da sociedade.
B
a existência de uma larga distância entre a formulação
dos conselhos e o controle social, pois estes
são erigidos, na maioria das vezes, por instituições
prestadoras de serviços às quais têm intrínseca
relação de dependência com o Estado.
C
a constituição de espaços democráticos fundados na
diretriz da descentralização administrativa, cujo sucesso
depende da sua capacidade de compreender
em detalhes os meandros do poder público, nesta
linha não se trata de uma composição política, mas
sim técnico/gerencial.
D
o caráter deliberativo dos conselhos e a impossibilidade
de exercerem esta função, dada a sobreposição
de atribuições entre o papel de controle exercido
pelas instâncias legislativas que têm a função precípua
de exercer o controle sobre a instância executiva
do Estado.
E
a presença de mecanismos de participação consultivos,
dada sua característica de acompanhamento
dos governos locais e o treino para o controle e
captação das demandas da sociedade.
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