A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado,
constitui um paradigma que aponta para a ampliação de direitos
que eram ignorados até a promulgação da Constituição Federal
de 1988. Com base nas determinações legais, julgue os itens
subseqüentes.
A partir da implementação do SUAS, passou-se a assegurar,
legalmente, o patamar mínimo de 5% dos recursos do
orçamento das três esferas de governo, para serem aplicados
na política de assistência social.
C
Certo
E
Errado
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