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A Política Nacional de Assistência Social rege-se por...
A Política Nacional de Assistência Social rege-se por princípios democráticos, dentre os quais é correto citar:
A
particularização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
B
divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
C
respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, exigindo-se, para o atendimento, a comprovação menos vexatória possível de necessidade.
D
exigência de rentabilidade econômica deve sobrepor-se ao atendimento às necessidades sociais.
E
igualdade de direitos no acesso ao atendimento, garantindo a não equivalência às populações urbanas e rurais.