Os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem
dispensar às pessoas com deficiência, no âmbito de sua
competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado,
tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, medida na qual
A
é garantido o atendimento domiciliar somente ao adulto com
deficiência moderada e grave.
B
é garantida a matrícula compulsória em cursos regulares de
estabelecimentos públicos e particulares de pessoas com
deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de
ensino.
C
é passível de pena de reclusão de seis meses a cinco anos o
profissional que recusa, retarda ou dificulta internação
hospitalar à pessoa com deficiência.
D
a inclusão, no sistema educacional, da educação especial, como
modalidade educativa ocorra apenas a partir do ensino
fundamental.
E
é facultado o oferecimento de programas de educação especial
em unidades hospitalares nas quais estejam internados
educandos com deficiência.
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