De acordo com as estatísticas da Secretaria Especial de Direitos
Humanos da Presidência da República (SEDH), de 1996 a 2006
houve um crescimento de mais de 300% no número de
adolescentes em conflito com a lei em regime de internação. Ao
mesmo tempo, pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas
Aplicadas (IPEA) revela que 71% das unidades de internação
mais parecem unidades prisionais que estabelecimentos
educacionais. Diante dessa questão que tem mobilizado a opinião
pública, a mídia e diversos segmentos da sociedade brasileira, em
junho de 2006, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CONANDA) aprovou a proposta que instituiu o
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
O SINASE exige que as entidades de atendimento com
programas de internação definam regime disciplinar com
aplicação de sanções por autoridade individual ou por
colegiado, desde que neste colegiado haja a participação de
adolescentes internados na instituição.
C
Certo
E
Errado
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