O envelhecimento é um direito personalíssimo
e a sua proteção, um direito social, e é dever
do Estado garantir á pessoa idosa a proteção á
vida e á saúde mediante a efetivação de
políticas públicas que permitam um
envelhecimento saudável e em condições de
dignidade. A garantia desses direitos está
determinada na legislação com o advento do
Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741, de 1º de
outubro de 2003. Sobre os direitos
fundamentais em de acordo com o Estatuto,
analise o seguinte:
I – A participação dos idosos em atividades culturais
e de lazer será proporcionada mediante
descontos de pelo menos 10% (dez por cento)
nos ingressos para eventos artísticos, culturais,
esportivos e de lazer, bem como a acesso
preferencial aos respectivos locais.
II – O direito ao respeito consiste na inviolabilidade
da integridade física, psíquica e moral,
abrangendo a preservação da imagem, da
identidade, da autonomia, de valores, idéias e
crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
III – Os alimentos serão prestados ao idoso na
forma da lei civil, caso o idoso ou seus
familiares não possuam condições econômicas
de prover o seu sustento, impõem-se ao Poder
Público esse provimento, no âmbito da
previdência social.
IV – O Poder Público criará oportunidades de acesso
do idoso á educação, adequando currículos,
metodologias e material didático aos
programas educacionais a ele destinados.
Está (ao) correto (s) o (s) item (ns):