De acordo com a legislação em vigor, a saúde deve ser
entendida como direito de todos e dever do Estado, garantida
mediante políticas sociais e econômicas que visem
a
a garantia da saúde aos segmentos mais pauperizados
e aos trabalhadores, por meio de um sistema
diferenciado subordinado ao mercado formal de
trabalho.
b
a redução de risco de doença e de outros agravos,
bem como o acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
c
o acesso universal e igualitário às ações de
prevenção e educação em saúde.
d
o acesso hierarquizado, para os que têm maior necessidade,
e a saúde privada aos que podem
contribuir parcialmente nas ações de prevenção,
proteção e recuperação da saúde.
e
a refilantropização da saúde pública e a regulamentação
da saúde privada, por meio dos convênios.
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