Entende-se por saúde do trabalhador, para fins
da lei, um conjunto de atividades que se destina,
através das ações de vigilância epidemiológica
e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como
visa à recuperação e reabilitação da saúde
dos trabalhadores submetidos aos riscos e
agravos advindos das condições de trabalho,
abrangendo: assistência ao trabalhador vítima
de acidentes de trabalho ou portador de doença
profissional e do trabalho.