A regulamentação nacional trouxe, no âmbito da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional o uso do nome
social e a identidade de gênero, o que tem sido adotado pela política pública de assistência social. Nessa linha, compreende-se
que
A
é obrigatório constar nos documentos oficiais, nos registros de sistema de informação, nos cadastros, nas fichas, nos
formulários e nos prontuários o nome social da pessoa travesti ou transexual, independentemente de ser requerido pelo
interessado.
B
é proibido constar nos documentos oficiais o nome civil para a pessoa que tem o nome social.
C
a identidade de gênero é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.
D
a identidade de gênero é a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as
representações de masculinidade e feminilidade, e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação
necessária com o sexo atribuído no nascimento.
E
a identidade de gênero é a forma como uma pessoa se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade,
estando diretamente vinculada com o sexo atribuído no nascimento, podendo ainda definir um nome social que é a
designação pela qual a pessoa é socialmente reconhecida.
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