A IV Conferência de Assistência Social, realizada em
dezembro de 2003, em Brasília/DF, deliberou sobre a
construção e implementação do Sistema Único de Assistência
Social − SUAS. Com base nessa deliberação, o
Ministério de Desenvolvimento Social e o Conselho Nacional
de Assistência Social elaboraram uma proposta para a
Política Nacional de Assistência Social que foi amplamente
discutida em todo o território nacional e aprovada em 2004.
Qual o instrumento que disciplina a gestão pública da
Política Nacional de assistência e o que nele é
estabelecido, respectivamente?
A
o Plano Nacional da Assistência Social / as ações e
o orçamento para implantação e implementação das
mesmas.
B
o Programa de Atenção Integral à Família / o conjun-to
de serviços, programas, projetos e benefícios ca-pazes
de promover, no dia a dia, de forma integrada às
demais políticas públicas, o processo de inclusão
social.
C
o Centro de Referência de Assistência Social / a
atuação com famílias e indivíduos em seu contexto
comunitário, visando a orientação e fortalecimento
do convívio sócio-familiar.
D
a Norma Operativa Básica − Sistema Único de Assistência
Social (NOB/SUAS) / o caráter e os níveis
de gestão do SUAS, bem como as funções da política
pública e as instâncias de articulação, pactuação
e deliberação.
E
o Fundo Nacional de Assistência Social / os recursos
financeiros para o desenvolvimento dos serviços,
programas, projetos e benefícios para extensão da
proteção social.
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