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Q1375545
Teclas de Atalhos
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“O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente” (ECA, art. 131).
BRASIL. Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências.
Assinale a alternativa CORRETA sobre as
atribuições do Conselho Tutelar:
A
Atender apenas as crianças e adolescentes mais vulneráveis e expostas a maior risco social.
B
Atender e aconselhar as mães por serem essas mais cuidadosas na aplicação das medidas protetivas.
C
Emitir certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente.
D
Deliberar sobre as ações de perda ou suspensão do poder familiar.
E
Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.