O Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. A periodicidade de elaboração do Pacto será:
anual, com acompanhamento e a revisão das prioridades e metas estabelecidas quando necessárias.
anual, com o acompanhamento e a revisão semestral das prioridades e metas estabelecidas.
bianual, com o acompanhamento e a revisão anual das prioridades e metas estabelecidas.
trienal, com o acompanhamento e a revisão semestral das prioridades e metas estabelecidas.
quadrienal, com o acompanhamento e a revisão anual das prioridades e metas estabelecidas.