A Portaria n° 94/2014 do Ministério da Saúde institui o...

A Portaria n° 94/2014 do Ministério da Saúde institui o...

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Q1578347
Teclas de Atalhos
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A Portaria n° 94/2014 do Ministério da Saúde institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicadas à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no âmbito do SUS. De acordo com a legislação, é considerado beneficiário consignado ao serviço a pessoa que:


A

comprovadamente apresente transtorno mental e tenha o processo transitado julgado.


B

esteja em conflito com a lei desde que comprovadamente apresente transtorno mental.


C

apresenta transtorno mental e que presumidamente esteja em conflito com a lei.


D

presumidamente tenha transtorno mental e possivelmente esteja em conflito com a lei.


E

presumidamente ou comprovadamente apresente transtorno mental e esteja em conflito com a lei.