A Portaria n° 94/2014 do Ministério da Saúde institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicadas à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no âmbito do SUS. De acordo com a legislação, é considerado beneficiário consignado ao serviço a pessoa que:
A
comprovadamente apresente transtorno mental e tenha o processo transitado julgado.
B
esteja em conflito com a lei desde que comprovadamente apresente transtorno mental.
C
apresenta transtorno mental e que presumidamente esteja em conflito com a lei.
D
presumidamente tenha transtorno mental e possivelmente esteja em conflito com a lei.
E
presumidamente ou comprovadamente apresente transtorno mental e esteja em conflito com a lei.
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