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A saúde foi uma das áreas em que os avanços constitucionais...
A saúde foi uma das áreas em que os avanços constitucionais foram mais significativos. O Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da Seguridade Social e uma das proposições do Projeto de Reforma Sanitária, foi regulamentado, em 1990, pela Lei Orgânica da Saúde (LOS). Ao compreender o SUS como uma estratégia, o Projeto de Reforma Sanitária tem como base o Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde. Destaca-se como premissa básica a
A
defesa da saúde como direito de todos e dever do Estado.
B
defesa da privatização consciente da saúde.
C
importância da saúde privada na contenção de gastos.
D
contribuição da iniciativa da sociedade civil à saúde.
E
eficiência do Estado perante a saúde.