Com relação ao exercício ilegal da profissão e (ou) supervisão de estágio em serviço so...

Estagiário de serviço social que exerce, sem supervisão direta de campo e acadêmica, funções privativas do(a) assistente social não está exercendo a profissão de forma ilegal, tendo em vista a legalidade da proposta educativa fundamentada no ensino e na aprendizagem.

O exercício ilegal da profissão não está previsto na lei de contravenção penal.

Compactuar com o exercício ilegal da profissão significa que o (a) assistente social está de acordo com a prática ilegal, devendo, para isso, existir uma concordância expressa, verbal ou por escrito.

Supervisão de estágio em serviço social é uma atribuição exclusiva do(a) assistente social, mas, de acordo com normativas recentes do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), poderá, em alguns casos, a supervisão do estudante ser realizada por outro profissional de áreas afins, desde que se tenha um supervisor acadêmico devidamente habilitado.

Ao supervisor de campo e acadêmico cabe avaliar, conjuntamente, a pertinência de abertura e encerramento do campo de estágio.